A Escola de Catequistas — A Arte de Catequizar ("Plataforma") é um ambiente virtual de aprendizagem disponível em escoladecatequistas.com.br. Ao criar uma conta, assinar um plano ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
1. Quem oferece o serviço
A Plataforma é oferecida e mantida por Rafael de Matos Vieira, pessoa física (CPF disponível às autoridades competentes mediante solicitação) ("Fornecedor", "nós"). Contato oficial: rafael-m-vieira@hotmail.com.
2. Definições
- Plataforma: o site e o ambiente virtual de aprendizagem da Escola de Catequistas.
- Conteúdo: aulas, textos, vídeos, imagens, quizzes, flashcards, ferramentas interativas, roteiros, certificados, o método "CRIAR" e demais materiais disponibilizados.
- Conteúdo do Usuário: mensagens, dúvidas, roteiros e demais materiais publicados pelo Usuário nos fóruns, na Oficina de Encontros e em espaços de interação.
- Assinatura: plano pago, mensal ou anual, que libera o acesso ao Conteúdo restrito.
- Módulo 0: o módulo introdutório "Ser Catequista", oferecido gratuitamente como amostra.
3. Objeto
A Plataforma oferece um curso livre de formação de catequistas, de natureza educativa e religiosa católica, composto por conteúdo de estudo, ferramentas de prática, comunidade e emissão de certificado de participação. Trata-se de curso livre (formação complementar), e não de curso de educação formal regulado pelo Ministério da Educação; o certificado emitido não constitui diploma ou título acadêmico oficial.
4. Cadastro e conta
4.1. Para acessar a Plataforma é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
4.2. A conta é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pela guarda de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
4.3. Idade: a Plataforma destina-se a maiores de 18 (dezoito) anos. Menores de 18 anos somente poderão utilizá-la com o consentimento e sob a responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais, que assumem integralmente a contratação e o uso.
4.4. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que contenham dados falsos ou que sejam usadas de forma indevida.
5. Módulo gratuito, planos e pagamento
5.1. Amostra gratuita: o Módulo 0 ("Ser Catequista") é disponibilizado gratuitamente, sem necessidade de cartão de crédito.
5.2. Planos pagos: o acesso integral ao Conteúdo é mediante Assinatura, nas seguintes modalidades:
- Mensal: R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos) por mês;
- Anual: R$ 269,00 (duzentos e sessenta e nove reais) por ano.
5.3. Renovação automática: as Assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), com nova cobrança no mesmo meio de pagamento, até que o Usuário cancele, na forma da Política de Reembolso e Cancelamento.
5.4. Processamento de pagamentos: os pagamentos são processados pela Stripe (Stripe, Inc.). Não coletamos nem armazenamos os dados do seu cartão, que são tratados diretamente pela Stripe em ambiente seguro.
5.5. Reajuste: os valores podem ser reajustados. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e só se aplicarão às renovações posteriores ao aviso; o Usuário poderá cancelar antes da renovação caso não concorde.
5.6. Tributos: os valores já contemplam eventuais tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário no momento da contratação.
6. Acesso ao Conteúdo e licença de uso
6.1. Enquanto a Assinatura estiver ativa e adimplente, concedemos ao Usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins de formação própria.
6.2. É vedado ao Usuário, salvo autorização expressa e por escrito:
- compartilhar login, senha ou o acesso com terceiros;
- copiar, reproduzir, distribuir, revender, sublicenciar, exibir publicamente ou explorar comercialmente o Conteúdo;
- baixar, raspar (scraping) ou extrair o Conteúdo de forma massiva ou automatizada;
- contornar, desabilitar ou burlar os mecanismos de acesso, pagamento ou segurança;
- utilizar o Conteúdo para criar obra derivada ou produto concorrente.
6.3. O encerramento ou a inadimplência da Assinatura revoga a licença e suspende o acesso ao Conteúdo restrito, observada a Política de Reembolso e Cancelamento.
7. Propriedade intelectual
7.1. Todo o Conteúdo, a marca "Escola de Catequistas — A Arte de Catequizar", o método "CRIAR", os textos, as ilustrações, o layout e os elementos visuais são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual, de titularidade do Fornecedor ou de seus licenciantes.
7.2. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual, mas apenas a licença de uso descrita na Cláusula 6.
7.3. Citações do Catecismo da Igreja Católica, da Sagrada Escritura e de documentos do Magistério são utilizadas com finalidade educativa e religiosa, com indicação da fonte, e permanecem de titularidade de seus respectivos detentores.
8. Comunidade, conduta e Conteúdo do Usuário
8.1. Ao publicar Conteúdo do Usuário (em fóruns, na Oficina de Encontros ou em outros espaços), o Usuário declara ser o autor ou ter os direitos necessários e concede ao Fornecedor uma licença gratuita, não exclusiva e pelo prazo de proteção legal para armazenar, exibir e disponibilizar esse conteúdo dentro da Plataforma, para o funcionamento do serviço e da comunidade.
8.2. O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que publica e se compromete a manter conduta respeitosa e fraterna, sendo vedado publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório, que viole direitos de terceiros, que contrarie a fé e a moral católicas de forma desrespeitosa, que contenha spam, ou que dissemine vírus ou códigos maliciosos.
8.3. Podemos moderar, editar ou remover Conteúdo do Usuário e suspender o acesso de quem violar estas regras, a nosso critério razoável, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
9. Certificado
A Plataforma emite certificado de participação de 160 (cento e sessenta) horas, com base na participação comprovada do Usuário, dotado de código público de verificação. O certificado atesta a participação em curso livre de formação catequética e não equivale a diploma de curso regular.
10. Cancelamento, reembolso e direito de arrependimento
O cancelamento da Assinatura, o reembolso e o direito de arrependimento de 7 (sete) dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor são regidos pela Política de Reembolso e Cancelamento, que integra estes Termos.
11. Disponibilidade do serviço
11.1. Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle.
11.2. Poderemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Conteúdo, buscando preservar o essencial da Assinatura contratada; em caso de descontinuação relevante e definitiva do serviço pago, será assegurado o reembolso proporcional do período pago e não usufruído.
12. Limitação de responsabilidade
12.1. O Conteúdo tem finalidade formativa e religiosa e busca fidelidade ao Catecismo da Igreja Católica, à Escritura e ao Magistério; contudo, não substitui a orientação, a autorização ou a missão canônica conferidas pela paróquia, diocese ou autoridade eclesiástica competente do Usuário.
12.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou por decisões tomadas pelo Usuário com base no Conteúdo. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, em especial as previstas no Código de Defesa do Consumidor.
13. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos e observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
14. Alterações destes Termos
Poderemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma e/ou por e-mail, com antecedência razoável. O uso da Plataforma após a vigência das alterações implica concordância com a versão atualizada; se não concordar, o Usuário deve cessar o uso e poderá cancelar a Assinatura.
15. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor para dirimir controvérsias, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
16. Contato
Dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos podem ser enviadas para rafael-m-vieira@hotmail.com.
17. Aceite
Ao marcar a caixa de aceite no momento do cadastro ou da contratação, ou ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, registrando-se a data, a hora e a versão aceitas.